Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização da plataforma Quicksite (“Plataforma”), oferecida pela Treina Nóis LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.350.220/0001-30. Ao se cadastrar e contratar os serviços, você (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Objeto
A Plataforma oferece a criação de sites institucionais mediante o preenchimento de um briefing, a realização de sessões de criação agendadas e o respectivo pagamento, podendo incluir a hospedagem do site criado.
2. Cadastro e conta
Para contratar, o Cliente deve criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O Cliente é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. O cadastro é pessoal e intransferível.
3. Descrição do serviço
- O Cliente preenche um briefing com as informações e os materiais necessários à criação do site.
- São agendadas sessões de criação (criação e revisões), limitadas a 3 (três) sessões por pedido, realizadas em horários definidos pela Plataforma (das 18h às 20h).
- As sessões ocorrem por videoconferência (Google Meet), cujo link é enviado por e-mail e disponibilizado na página do pedido.
- O escopo, o prazo de entrega e o número de revisões observam o descrito na página de serviços.
4. Preço e pagamento
O valor pela criação do site é de R$ 300,00, pago de forma única, por Pix ou boleto, por meio do parceiro de pagamentos EFI Bank. O pagamento fica disponível após o preenchimento do briefing e torna-se obrigatório para a publicação do site. A confirmação do pagamento é automática; em caso de divergência, o status pode ser conciliado pela Plataforma.
5. Agendamento e reagendamento
O Cliente escolhe os horários disponíveis para as sessões. Quanto ao reagendamento:
- com mais de 24 horas de antecedência, o Cliente pode alterar o horário diretamente, conforme a disponibilidade;
- com menos de 24 horas, o pedido de reagendamento fica sujeito à aprovação da Treina Nóis, reservando-se o horário pretendido até a decisão.
O não comparecimento sem aviso poderá implicar a perda da sessão.
6. Cancelamento e reembolso
O Cliente pode cancelar o pedido enquanto este não tiver entrado em produção (ou seja, nas etapas de briefing, agendamento ou aguardando pagamento), liberando-se os horários reservados. Pagamentos eventualmente realizados serão restituídos na forma da legislação aplicável, observado o trabalho já executado. Aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor às contratações feitas fora do estabelecimento comercial, quando cabível.
7. Hospedagem
Após a entrega, o Cliente pode contratar a hospedagem do site nos planos mensal (R$ 30,00) ou anual (R$ 300,00), com cobrança recorrente conforme o plano escolhido. A publicação e a manutenção do site no ar dependem do pagamento em dia. Em caso de inadimplência, o site poderá ser despublicado até a regularização. O Cliente pode cancelar a hospedagem a qualquer momento, cessando as cobranças seguintes; não há reembolso de períodos já usufruídos.
8. Obrigações e responsabilidades do Cliente
- fornecer informações e materiais verdadeiros, lícitos e que não violem direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e marcas);
- declarar que detém os direitos sobre o logotipo, imagens e textos enviados, autorizando seu uso para a criação e hospedagem do site;
- não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que infrinjam a legislação vigente.
O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que fornece.
9. Propriedade intelectual
A marca, o software e os elementos da Plataforma pertencem à Treina Nóis. O conteúdo enviado pelo Cliente permanece de sua titularidade. Concluído o pagamento, o Cliente recebe o direito de uso do site desenvolvido conforme o contratado.
10. Limitação de responsabilidade
Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e funcional, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades de serviços de terceiros (pagamento, hospedagem em nuvem, e-mail e videoconferência) nem por danos decorrentes de uso indevido pelo Cliente.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A data de atualização é exibida no topo desta página, e o uso continuado da Plataforma após mudanças implica concordância com a versão vigente.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.